Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Culpabilidade valorada em razão de veículo preparado para o transporte de droga. Pretensão de aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Impossibilidade diante do modus operandi, da participação de organização criminosa e das circunstâncias concretas (sofisticação do transporte). Regime semiaberto adequado pelo montante de pena. Substituição. Impossibilidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)