Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Omissão não configurada. Perdas e danos. Fundamentação recursal. Deficiência. Prequestionamento. Ausência. Recursos do fundo de investimento do nordeste (finor). Formação de litisconsórcio passivo. Necessidade.

1 - Não se verifica omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, pois o tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia sobre a prova pericial, prestigiando o trabalho do experto, sendo que o entendimento consolidado desta Corte é de que o magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, desde que a decisão esteja adequadamente fundamentada.... (Continua)