Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Alegação de fraude à execução. Ausência de prévio registro da penhora. Má-Fé dos adquirentes que demanda comprovação, pelo credor. Súmula 375/STJ. Agravo interno improvido.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, cristalizada na Súmula 375, « o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". E mais, nos termos da tese firmada pela Corte Especial do STJ, em sede de julgamento de recurso especial repetitivo, «inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência « (REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/08/2014, DJe de 01/12/2014).... (Continua)