Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Soberania dos veredictos. Reexame de fatos e provas. Inviável. Condenação mantida por meio de fundamento válido. Dosimetria da pena. Proporcional. Vetoriais do CP, art. 59. Fundamentação idônea. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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