Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Propriedade industrial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com danos materiais e morais. Dissolução de sociedade. Abertura de nova empresa por ex- Sócios. Violação do art. 49-A do cc/2002. Confusão patrim onial. Conteúdo normativo desconexo. Súmula 284/STF. Concorrência desleal. Migração de clientes e fornecedores. Ausência de fraude. Súmula 7/STJ. Revaloração. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação declaratória cumulada com ressarcimento de danos materiais e morais, sob alegação de prática de concorrência desleal e violação do dever de lealdade por ex-sócios.... (Continua)