Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não configuração. Fundamentação idônea. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão de pronúncia deve limitar-se à indicação da materialidade do fato e à existência de indícios suficientes de autoria, sem adentrar em juízos de certeza.... (Continua)