Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do recurso. Desistência do recurso próprio na origem. Peculiaridade que impõe o conhecimento do writ pela instância ordinária. Precedentes. Provimento do agravo regimental.

1 - O habeas corpus, embora não deva ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, comporta análise excepcional quando configurada negativa de prestação jurisdicional na instância originária.... (Continua)