Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Mútuo bancário. Revisional. Juros remuneratórios. Taxa abusiva. Reexame de provas. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Limitação. Taxa média. Liquidação extrajudicial. Suspensão. Gratuidade da justiça. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Fundamento não impugnado. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1 - Não cabe, em recurso especial, interpretar cláusula contratual e reexaminar matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... (Continua)