Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Recuperação judicial. Assembleia-Geral de credores. Abuso do direito de voto. Omissão. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo o vício apontado, uma vez que os fundamentos adotados e as conclusões alcançadas foram articulados e desenvolvidos a contento, sem qualquer omissão quanto ao conteúdo das razões recursais.... (Continua)