Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Uso de documento falso. Condenação devidamente fundamentada nas provas testemunhal e pericial. Alteração das premissas fáticas do acórdão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dolo específico. Ausência de prequestionamento. Recurso improvido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... (Continua)