Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Omissão caracterizada.

1 - Há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda.... (Continua)