Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado na forma tentada. Alegação de decisão contrária às provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental não provido.

1 - Para a anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri, é necessária a demonstração de que a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos, situação não verificada no caso concreto.... (Continua)