Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Resilição contratual entre operadora e ex- Empregadora. Omissão inexistente. Vínculo do beneficiário com a operadora derivado de decisão judicial pretérita. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omissos.... (Continua)