Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Dosimetria. CP, art. 59. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - O cometimento do crime no interior da casa da namorada da vítima implica maior reprovabilidade da conduta e autoriza a exasperação da pena.... ()
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