Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento prescrito para quadro de depressão refratária. Fundamento não atacado. Incidência da súmula 283/STF. Danos morais configurados.
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