Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Fprocessual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão, contradição e erro material. Inexistência de vícios no julgado. Decisão clara e fundamentada. Tentativa de rediscussão do mérito. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do CPC, art. 1.022.... (Continua)