Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Requisitos. Reconhecimento. Afastar os requisitos da desconsideração. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recuperação judicial. Atos constritivos. Não inviabilização.

1 - O Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, concluiu por manter a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica.... (Continua)