Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Pedido de desentranhamento de provas. Supressão de instância. Matéria não analisada pelas instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Conforme explicitado na decisão monocrática, a defesa buscava, em síntese, o desentranhamento de «todos os elementos da busca e apreensão, bem como todas as provas dela derivadas, como expressamente restou consignado no v. acórdão do RHC 185.140 deste c. STJ (e/STJ fl. 1.404). Contudo, o pedido formulado perante as instâncias ordinárias foi de suspensão ou extinção das «Ações Criminais 0817546-87.2020.4.05.8300 e 0817445- 50.2020.4.05.8300 (e/STJ fl. 1.225).... (Continua)