Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danso morais. Recusa do plano de saúde em arcar com exame. Abusividade verificada. Danos morais caracterizados. Inviabilidade de reexame das provas dos autos. Incidênica da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)