Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crime de estupro. Erro de tipo. Reversão das premissas fáticas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - A palavra da vítima possui especial relevância em crimes sexuais, que são geralmente cometidos de forma clandestina, sem testemunhas e sem deixar vestígios.... ()
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