Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Ausência de apreensão e perícia da arma de fogo. Prescindibilidade. Comprovação por outros meios de prova. Possibilidade. Revaloração jurídica de moldura fática expressamente delineada no acórdão. Súmula 7/STJ. Não incidência. Recurso especial provido. Restabelecimento da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP.

I - Caso em exame... (Continua)