Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato e organização criminosa. Pleito de desclassificação da conduta para associação criminosa. Súmula 7/STJ. Regime inicial fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo não provido.
1 - Hipótese na qual o Tribunal de origem condenou o agravante e corréus pelo crime de organização criminosa, com base na comprovação da materialidade delitiva e na existência de estrutura hierarquizada voltada para a prática de fraudes reiteradas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote