Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Recurso em sentido estrito buscando despronúncia. Alegação de falta de prova de autoria. Prova produzida apenas em sede policial. Não ocorrência. Necessidade de revolvimento de conjunto fártico-Probatório. Impossibilidade nesta estreita via recursal. Agravo regimental improvido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... (Continua)