Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Data da efetiva desocupação do imóvel. Ônus da prova. Inversão. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Consoante aludido na decisão agravada, a questão relativa à inversão do ônus da prova foi decidida pelo Tribunal a quo a partir do exame dos elementos contidos nos autos.... (Continua)