Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Omissão no acórdão. Ausência. Participação de menor importância. Reconhecimento. Necessidade de reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses invocadas, bastando que decida de forma motivada a questão. Exatamente como no caso em tela, em que foi apresentada fundamentação suficiente para a manutenção da condenação do recorrente pela prática do crime do art. 157, § 3º, III, do CP, não havendo espaço para reconhecimento de participação de menor importância.... (Continua)