Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão do Júri. Alegação de veredito manifestamente contrário às provas dos autos. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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