Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Simulação. Doação simulada em prejuízo a direito sucessório. Pressuposto adotado pelas instâncias ordinárias. Pretensão de reconhecer suposta confissão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote