Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação suficiente. Improvimento do agravo em recurso especial. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - O não provimento do agravo em recurso especial se deveu à incidência do óbice da Súmula 7/STJ. A alegação genérica de que não se pretende o reexame de fatos e provas é insuficiente, ainda que feita breve menção à tese sustentada, quando ausente o devido cotejo das premissas fáticas do acórdão proferido na origem.... (Continua)