Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta do delito, cometido contra criança de 8 anos, na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com os requisitos previstos no CPP, art. 312.... (Continua)