Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão. Inexistente. Natureza jurídica do condomínio reconhecida pelo tribunal de origem. Associação de moradores. Taxas de manutenção. Moradores associados ou que a elas anuíram. Obrigação de pagamento. Precedentes do STJ. Revisão de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, porquanto a questão foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo, não existindo a alegada omissão.... (Continua)