Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Teses defensivas de negativa de autoria, participação de menor importância e exclusão da qualificadora. Reconhecimento da autoria e da materialidade, resposta afirmativa dos jurados quanto ao quesito (absolutório genérico). Contradição não equacionada (CPP, art. 490). Nulidade absoluta. Precedentes desta corte. Preclusão. Inaplicabilidade. Agravo regimental improvido.