Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Labor urbano do cônjuge. Aposentado como industriário. Exercício de atividade rural em regime de economia familiar descaracterizado. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, que consolidou o entendimento segundo o qual o exercício de atividade urbana do cônjuge, por si só, não descaracteriza sua qualidade de segurado especial, devendo apenas se verificar a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar.... (Continua)