Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Decisão monocrática de relator originário. Supressão de instância. Flagrante ilegalidade ou teratologia da ordem judicial. Abrigo em entidade. Idosa em situação de extrema vulnerabilidade. Excepcionalidade da medida justificada. Ordem denegada.
1 - O propósito do habeas corpus é decidir sobre a legalidade do abrigo em entidade da paciente idosa.... ()
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