Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Alegação de provas insuficientes para a condenação pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Improcedente. Provas suficientes. Declarações de policiais e demais elementos. Aplicação da atenuante da confissão. Impossibilidade. Negativa de autoria. Incidência da súmula 83/STJ. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)