Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e posse de arma de fogo com numeração suprimida. Busca e apreensão domiciliar. Mandado judicial válido. Encontro fortuito de provas. Princípio da serendipidade. Quebra da cadeia de custódia da prova. Não verificada. Absolvição. Revolvimento do conjunto probatório. Procedimento vedado na via eleita. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)