Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Propriedade industrial e intelectual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade passiva configurada. Exploração econômica e em conjunto do serviço de streaming. Disponibilização de forma indevida das obras musicais. Revisão das conclusões. Impossibilidade. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame do acervo fáticoprobatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)