Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal e penal. Agravo regimental. Decisão de pronúncia. Homicídio tentado. Alegação de nulidade por fundamentação genérica. Suficiência da prova testemunhal. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME ... ()
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