Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Duplicatas virtuais. Comprovação de nota fiscal e entrega de mercadoria. Impossibilidade de reexame. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão em harmonia com o STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem os vícios elencados nos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostenta caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já foi analisada.... (Continua)