Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da prova. Doença preexistente ao ingresso nas forças armadas e dano moral. Agravo interno desprovido. 1.A alteração da conclusão do tribunal a quo, acerca do ônus de provar que a doença que acomete a parte recorrida é preexistente ao ingresso nas forças armadas e que não restou configurado dano moral, ensejaria o necessário reexame da matéria fático probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência da súmula 7/STJ.

2 - Agravo interno desprovido.... (Continua)