Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Morte acidental. Comunicação prévia do sinistro. Ausência. Perda do direito à indenização (cc, art. 771). Ausência de prejuízo à seguradora. Boa-Fé do beneficiário. Reexame das premissas fáticas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - « A sanção de perda da indenização securitária não incide de forma automática na hipótese de inexistir pronta notificação do sinistro, visto que deve ser imputada ao segurado uma omissão dolosa, injustificada, que beire a má-fé, ou culpa grave, que prejudique, de forma desproporcional, a atuação da seguradora, que não poderá se beneficiar, concretamente, da redução dos prejuízos indenizáveis com possíveis medidas de salvamento, de preservação e de minimização das consequências « (REsp. 1.546.178, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/9/2016, DJe de 19/9/2016).... (Continua)