Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Fundamentação suficiente. Substituição do perito avaliador. Avaliação de imóvel. Qualificação técnica. Engenheiro. Não obrigatoriedade. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Multa. Embargos de declaração. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há se falar em violação dos CPC, art. 1.489 e CPC art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, manifestou-se sobre os pontos alegados como omissos.... (Continua)