Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Uso de arma branca e concurso de pessoas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Concedida liberdade provisória. Agravante não localizada por diversas tentativas no endereço indicado. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Crime cometido com grave ameaça. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... (Continua)