Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de nulidade da busca pessoal. Denúncia anônima especificada. Fundadas suspeitas corroboradas por diligências e tentativa de fuga. Legalidade da abordagem e da apreensão. Revisão de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido e desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote