Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Título judicial. Interpretação. Revisão. Súmula 7/STJ. Coisa julgada. Alteração em liquidação. Descabimento.

1 - A apuração do valor ilíquido da sentença, na fase de liquidação, levou em consideração o entendimento firmado no título judicial, de modo que a alteração do julgado demandaria reexame do acervo fático, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)