Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, não havendo manifesta ilegalidade ou situação excepcional que autorize a superação da Súmula 691/STF.... (Continua)