Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicabilidade. Trabalhador rural. Segurado especial. Não caracterização. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Esta Corte orienta-se no sentido de que, conquanto seja possível a extensão da eficácia probatória da prova material tanto para o período anterior quanto para o período posterior à data dos documentos apresentados, é necessário robusto e convincente conteúdo testemunhal para tal reconhecimento.... (Continua)