Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Cerceamento de defesa. Quebra de cadeia de custódia. Indeferimento de diligência. Decisão fundamentada. Nulidade não demonstrada. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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