Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Crime de ameaça e crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Vídeo com o manuseio de arma de fogo e munições. Reprovabilidade exacerbada. Periculosidade real. Motivação idônea. Recurso especial não provido.
I - Caso em exame... ()
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