Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação indenizatória. Interferência lesiva. Tutela de urgência. Indeferida. Sentença arbitral. Perda superveniente do interesse de agir. Honorários de sucumbência. Valor da causa. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Preclusão inocorrência. Princípio da causalidade. Proporcionalidade. Multa por embargos de declaração protelatórios. Afastada.

1 - Ação indenizatória ajuizada em 23/11/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 5/6/2023 e concluso ao gabinete em 7/6/2024.... (Continua)