Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1805.1645

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade da citação. Inexistência. Comparecimento espontâneo que supre eventual vício. Inteligência do CPC, art. 239, § 1º. Conformidade do acórdão recorrido com o entendimento do STJ. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF